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As parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fazem parte das contas anuais das pessoas com um imóvel em seu nome, sendo essencial mantê-las em dia com a prefeitura para evitar pendências financeiras.
Mas você sabe o que acontece se não pagar o IPTU? Este artigo tem como objetivo tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Confira a seguir!
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,35% a.m | 6 a 84 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre o imóvel ou a propriedade localizados em zona urbana.
Como a própria sigla diz, o IPTU é composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano.
O Imposto Predial é cobrado sobre imóveis construídos, enquanto o Imposto Territorial Urbano é cobrado sobre terrenos não edificados.
Saiba também: Dívida ativa IPTU: como consultar, resolver e parcelamento
A alíquota do Imposto Predial é geralmente inferior à do Imposto Territorial, com o objetivo de estimular a utilização efetiva do terreno.
O IPTU tem importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos municípios, juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Todos os proprietários de imóveis localizados em zona ou extensão urbana são obrigados a pagar o IPTU.
A única exceção ocorre para os casos em que a propriedade é considerada imune ou isenta de tributação.
O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado, e é cobrado todos os anos pela prefeitura do município. Normalmente, a cobrança chega por meio dos Correios com todos os boletos a serem pagos.
Saiba também: Aposentados e pensionistas pagam IPTU ou são isentos?
Também é possível retirar o boleto pelo site da prefeitura local.
O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, porém o locatário também pode realizar o pagamento, desde que esteja previsto no contrato de aluguel.
O direito à isenção do IPTU é definido pela prefeitura de cada município, e as regras podem variar de cidade para cidade. No entanto, em geral, as situações que dão direito à isenção ou desconto do IPTU são:
Os requisitos para a isenção do IPTU podem incluir outros critérios, como valor venal do imóvel.
Para saber mais sobre as regras da isenção ou do IPTU com desconto, é recomendável entrar em contato com a prefeitura local e solicitar o pedido de isenção.
Conforme o Dec. 52.884/2011, o requerimento para a isenção do IPTU pode ser feito até o fim do ano de vigência do tributo.
Entenda sobre: Segunda via IPTU
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário apresentar à prefeitura local alguns documentos que comprovem o enquadramento nos critérios estabelecidos pelo município, como comprovante de renda, laudos médicos, cartão do INSS, entre outros.
Para saber mais sobre as regras de isenção do IPTU em sua cidade, é recomendável entrar em contato com a prefeitura local.
“Não paguei IPTU, e agora?” Essa é uma das perguntas mais frequentes. Mas é boa notícia é que você pode pagar o IPTU atrasado. Porém, é importante estar ciente de que isso pode acarretar acréscimos no valor da parcela e multas.
As multas e os juros por atraso no pagamento do IPTU são determinados pela legislação municipal e podem variar de um lugar para outro.
Essas penalidades costumam ser calculadas com base no tempo de atraso e no valor do imposto devido.
Em São Paulo, por exemplo, os juros pelo não pagamento são de 0,33% ao dia, começando no dia seguinte ao vencimento.
Sim, se o proprietário porventura não pagar o IPTU do seu imóvel, pode perdê-lo para penhora e leilão. Porém, antes da medida mais drástica ocorrer, há outras realizadas pela prefeitura:
Portanto, é importante manter em dia o pagamento do IPTU para evitar perder a casa.
Confira também: É possível consultar e saber o IPTU da minha casa pelo CPF?
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A presença de uma dívida ativa, devido ao não pagamento do IPTU, pode acarretar inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), o que impede ou dificulta a obtenção de empréstimos, ou financiamentos, além de implicar em uma ação judicial de cobrança.
Porém, ainda existem opções de empréstimos para negativados, que tendem a aceitar mais facilmente pessoas que estão nesta situação, como o empréstimo 500 reais, oferecido pela meutudo.
Sim, é possível renegociar a dívida ativa do IPTU. Para pagar a dívida ativa por São Paulo, por exemplo, o devedor pode acessar o Portal da Dívida Ativa, clicar em “Consulta / Pagamento / Parcelamento” e selecionar o tipo de débito.
Assim, é só selecionar a forma de pagamento (parcelado ou à vista) e gerar o boleto.
Para iniciar o processo de renegociação, é necessário apresentar documentos que comprovem a propriedade do imóvel e os débitos em atraso, além de preencher formulários e realizar o pagamento de uma entrada, caso seja exigido pelo programa de parcelamento.
Para saber sobre o processo de renegociação do seu município, entre em contato com a prefeitura local.
Uma das formas mais eficazes de renegociar a sua dívida é procurar pagar à vista, isso porque as empresas e as prefeituras costumam dar um desconto maior para os pagamentos feitos de forma integral. Isso também se aplica ao IPTU.
Se você precisa receber um dinheiro rápido para quitar sua dívida com a prefeitura, por exemplo, existe a Antecipação do Saque-Aniversário, em que o dinheiro é depositado na conta em até 24h úteis.
Diferente dos empréstimos convencionais, este antecipa as parcelas do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem realizar uma cobrança mensal, pois o desconto é feito anualmente direto do saldo do FGTS.
Ou seja, você pode receber parte do seu FGTS de uma vez, e não arca com boletos todo mês.
Use o seu FGTS para pagar o IPTU. Confira como contratar a antecipação do saque-aniversário na meutudo de forma simples e online, sem sair de casa:
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Esperamos que você tenha sanado as suas dúvidas sobre o IPTU!
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O pagamento parcelado do IPTU pode ser feito em até 10 prestações mensais iguais e sem juros. Os boletos são enviados pela prefeitura pelos Correios, ou você pode retirá-los no site da prefeitura do seu município.
A segunda via do IPTU pode ser emitida no site da prefeitura da sua cidade ou nos terminais de autoatendimento dos bancos conveniados.
O prazo de prescrição para a dívida do IPTU é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito.
Quando o dono do imóvel morre, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é transferida para os herdeiros ou sucessores legais.
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
414 artigos escritos
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